Prefeito e vice de Rio Pardo têm diplomas cassados por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral cassou, nesta quinta-feira (2), os diplomas do prefeito de Rio Pardo, Rogério Luiz Monteiro, e do vice-prefeito, Alceu Seehaber, por abuso de poder político durante as eleições de 2024. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em ação de investigação judicial eleitoral. Além da perda dos mandatos, ambos foram declarados inelegíveis até 5 de outubro de 2032.

Motivação da decisão

A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs apontou que Rogério Monteiro, então candidato à reeleição, utilizou rescisões contratuais como instrumento de punição a servidores que não demonstraram apoio à sua candidatura ou que simpatizavam com adversários políticos.

Seis servidores prestaram depoimentos ao MPE confirmando terem sido vítimas do abuso político, reforçando as evidências contra o prefeito e o vice.

Impactos no processo eleitoral

Segundo Christine Grehs, a conduta de Monteiro feriu gravemente a liberdade de voto e a integridade do processo eleitoral. “A postura adotada pelo candidato à reeleição difundiu a mensagem totalmente indevida e ilegal de que o gestor público é o todo-poderoso, que cassa direitos se for exercida a livre manifestação do pensamento”, afirmou a promotora.

Além disso, o ambiente de coação gerado pela gestão influenciou negativamente os contratados e comissionados, comprometendo a lisura e a equidade das eleições municipais.

Próximos passos

Com a decisão, o município deverá realizar novas eleições para definir os substitutos ao cargo de prefeito e vice-prefeito, conforme determina a legislação eleitoral. Enquanto isso, a Câmara de Vereadores poderá indicar um prefeito interino para administrar Rio Pardo até o novo pleito.

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