Agergs suspende multas da Corsan/Aegea por 60 dias devido a denúncias de fraude

MULTAS SUSPENSAS | Decisão visa garantir transparência e proteção aos consumidores em 250 municípios do RS

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou, por unanimidade, a suspensão por 60 dias da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento da Corsan/Aegea. A medida também impede a interrupção do abastecimento de água para consumidores residenciais e comerciais em 250 municípios atendidos pela concessionária.

A decisão, tomada no dia 20 de março e divulgada nesta segunda-feira (24), foi motivada por denúncias de irregularidades e fraudes na medição do consumo de água por empresas terceirizadas da Aegea, que assumiu o controle da Corsan em 2023.

Denúncias e fiscalização

Em janeiro, a Agergs abriu um processo de fiscalização dos procedimentos adotados pela Aegea, após denúncias veiculadas na imprensa e redes sociais. Os relatos indicam que funcionários de uma terceirizada que atua em Canoas estariam rompendo lacres e removendo hidrômetros para possibilitar a aplicação de multas posteriormente. A suspeita é de que a prática esteja relacionada ao cumprimento de metas estabelecidas pela direção da Corsan/Aegea.

A suspensão foi proposta pela conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e recebeu apoio unânime dos demais conselheiros. O órgão regulador destacou a necessidade de garantir transparência e eficácia na fiscalização.

O conselheiro Alexandre Porsse solicitou vista do processo para analisar dados sobre a quantidade de verificações de irregularidades, multas aplicadas e valores arrecadados. Segundo levantamento, o número de processos instaurados se manteve estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, mas houve aumento no percentual de sanções com faturamento.

Embora o crescimento das penalidades possa ser atribuído a melhorias no processo de verificação dos hidrômetros, a Agergs ressaltou que o aumento das reclamações de consumidores, prefeitos, vereadores e deputados justificou a fiscalização específica.

A Diretoria de Saneamento e Irrigação da agência tem 45 dias para concluir a apuração, cujos resultados serão comunicados à concessionária, aos municípios envolvidos e ao Conselho Superior.

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