Câmara aprova projeto que limita aumento real do salário mínimo e altera regras do Bolsa Família e BPC

Proposta busca conter despesas e aprimorar execução de programas sociais, mas enfrenta resistência no plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o salário mínimo e programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com 264 votos a favor e 209 contrários, o texto segue agora para o Senado.

O projeto determina que até 2030 o aumento real do salário mínimo será vinculado ao crescimento das despesas primárias. Além disso, impõe exigências como cadastro biométrico e atualização periódica de até 24 meses para concessão e manutenção de benefícios da seguridade social, medidas que visam reduzir fraudes no sistema.

Principais alterações no Bolsa Família e BPC

A proposta também fixa limites para a proporção de famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família nos municípios e no Distrito Federal, buscando evitar distorções no programa. Já para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, as despesas anuais passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo o critério atual, vinculado à receita corrente líquida da União.

Quanto ao BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o texto original previa mudanças mais rígidas. No entanto, após críticas de parlamentares, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ajustou o texto para evitar o cancelamento indevido de benefícios e o aumento da vulnerabilidade social.

Contexto e justificativa do projeto

O relator destacou que o objetivo é compatibilizar a garantia de direitos sociais com a sustentabilidade fiscal. “Essas medidas buscam aprimorar a execução de programas sociais e concentrar os esforços em quem realmente necessita”, afirmou Bulhões.

Apesar disso, a margem apertada de votos favoráveis reflete a controvérsia em torno das mudanças, que são vistas como necessárias por alguns, mas criticadas por outros pela possibilidade de impactar negativamente as camadas mais vulneráveis da população.

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