Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Medida foi inserida em projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agora segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que prevê a castração química para pedófilos. O texto foi aprovado com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando também o Cadastro Nacional de Pedófilos. O projeto agora segue para análise do Senado.

Pela proposta, o cadastro permitirá a divulgação de informações de pessoas condenadas por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com trânsito em julgado. A responsabilidade pela centralização das informações será do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá organizar os dados, incluindo fotografias, em uma plataforma nacional.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora do projeto, explicou que o cadastro será restrito aos crimes relacionados à violência sexual praticada contra menores de idade. “Os crimes que levarão ao registro no cadastro nacional são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou.

Divergências no Plenário

A proposta gerou debates acalorados. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a medida, argumentando que a castração química não trará proteção efetiva às crianças, já que pedófilos podem utilizar outros meios, inclusive virtuais, para cometer crimes. Talíria Petrone (Psol-RJ), que também se posicionou contra, classificou a medida como “populismo penal” e uma solução ineficaz. “Essa iniciativa é hipócrita e visa apenas promover um discurso de aparente segurança, sem resolver o problema de fato”, disse a deputada, que é mãe de uma menina de quatro anos.

Por outro lado, parlamentares como o deputado Sanderson (PL-RS) defenderam a proposta. Ele destacou que a castração química é aplicada em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia. “Essa medida é menos gravosa. O ideal seria a pena de morte para pedófilos. A castração química terá um impacto positivo, combatendo essa epidemia de crimes sexuais contra crianças”, afirmou.

O que é a castração química?

A castração química consiste no uso de medicamentos que reduzem a libido, com aplicação periódica e efeitos temporários. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela atração de adultos por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

Próximos passos

O projeto aprovado pela Câmara agora segue para apreciação no Senado, onde poderá sofrer ajustes ou ser aprovado na íntegra antes de ir à sanção presidencial.

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