Deputado Luciano Zucco protocola notícia-crime no STF contra ministros do governo Lula

POLÍTICA | Oposição acusa gestão petista de irregularidades no programa Pé-de-Meia e pede afastamento do ministro da Educação, Camilo Santana.

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Camilo Santana. A acusação se baseia em supostas irregularidades no programa social Pé-de-Meia, que teria desrespeitado normas orçamentárias. O parlamentar também solicita a abertura de inquérito contra os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), alegando que eles estavam cientes das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O programa Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar, garantindo um auxílio de R$ 200 mensais a estudantes de baixa renda. No entanto, o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados à iniciativa após identificar possíveis irregularidades na destinação dos recursos.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) defendeu a legalidade do programa, afirmando que os repasses foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumprem as normas vigentes. A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou com um pedido no TCU para desbloquear os recursos, argumentando que o investimento anual de R$ 12,5 bilhões é essencial para atender os mais de 4 milhões de estudantes beneficiados.

O governo espera resolver a questão junto aos órgãos de controle para garantir que os estudantes continuem recebendo o suporte financeiro. Enquanto isso, o STF ainda não se manifestou sobre a notícia-crime protocolada pelo deputado Zucco.