Governo do RS cria incentivo financeiro para qualificar atendimento à população LGBT no SUS

SAÚDE | Recurso poderá chegar a R$ 75 mil por município e será destinado a ações de acolhimento, combate à discriminação e promoção da saúde

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul lançou um incentivo financeiro inédito voltado à qualificação do atendimento à população LGBT na Atenção Primária à Saúde (APS). A medida integra o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária (PIAPS) e tem como foco a promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com repasses anuais que variam entre R$ 10 mil e R$ 75 mil, os recursos serão destinados conforme o porte populacional de cada município. O total disponível para o programa em 2025 é de R$ 435 mil. Os critérios e diretrizes foram definidos pelas Portarias SES/RS nº 212 e 213, publicadas neste mês de junho.

Valores por faixa populacional:
– Até 10 mil habitantes: R$ 10 mil
– De 10.001 a 50 mil habitantes: R$ 15 mil
– De 50.001 a 100 mil habitantes: R$ 25 mil
– De 100.001 a 1 milhão de habitantes: R$ 50 mil
– Acima de 1 milhão de habitantes: R$ 75 mil

Segundo a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, Marilise Fraga, a criação de uma seção específica no PIAPS para a equidade em saúde da população LGBT representa um marco. “Com essa iniciativa, o Rio Grande do Sul dá um passo importante rumo à equidade no SUS”, afirmou.

Para receber o repasse, os municípios precisam apresentar um plano de ação com propostas como:

• Capacitação das equipes de saúde sobre diversidade sexual e de gênero;
• Registro da orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de informação;
• Promoção da saúde mental e sexual da população LGBT;
• Ações de enfrentamento ao preconceito e discriminação nos serviços de saúde.

As novas diretrizes também orientam que as ações sejam elaboradas em conjunto com a comunidade LGBT, garantindo escuta qualificada e articulação com coletivos e organizações da sociedade civil.

A coordenadora da Política de Equidades da SES, Gabriela Lorenzet, destaca que a política reafirma o compromisso com o SUS como sistema universal e inclusivo: “Neste junho de 2025, celebrar o orgulho também é reconhecer avanços concretos. O direito à saúde não deve ser condicionado à identidade de gênero ou à orientação sexual”.

Integrantes da equipe técnica da SES também ressaltam os impactos da medida. Para Iuday Motta, o programa “fomenta ações concretas na atenção básica”, enquanto Camila Guaranha reforça que “a construção de espaços acolhedores e respeitosos são parte do cuidado integral”.