Governo Municipal propõe atualização na legislação do transporte escolar

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EDUCAÇAO | Entre as principais mudanças está a expansão do transporte escolar para alunos que estudam em áreas urbanas

O prefeito Leandro Balardin apresentará na próxima segunda-feira, dia 24, um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores com o objetivo de atualizar a Lei 3.952/2010, que regula o transporte escolar. As alterações propostas buscam aumentar a segurança e a qualidade do transporte para os alunos, especialmente aqueles que frequentam escolas urbanas.

Entre as principais mudanças está a expansão do transporte escolar para alunos que estudam em áreas urbanas, mantendo a obrigatoriedade do serviço para aqueles que residem a até 2 km da escola. A legislação anterior restringia o transporte apenas a áreas rurais, o que gerou preocupação entre os pais da comunidade da Ferreira, que relataram a insegurança de seus filhos ao caminharem pela rodovia sem acostamento.

Adicionalmente, o projeto introduz uma flexibilização para o transporte de alunos que moram a menos de 2 km da escola em situações de risco, como é o caso da rodovia citada. Nesses casos, os alunos poderão embarcar em locais mais próximos de suas residências. Todas as situações excepcionais serão analisadas pelo prefeito e pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando que a segurança dos alunos seja sempre uma prioridade.

Essa iniciativa representa um passo importante para atender às demandas da comunidade escolar e melhorar as condições de transporte dos alunos.

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