Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares por estudantes em escolas

EDUCAÇÃO | Norma entra em vigor no ano letivo de 2025 e visa fortalecer interações sociais e aprendizado em instituições públicas e privadas.

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que restringe o uso de celulares por estudantes em escolas de todo o Brasil. Após nove anos de tramitação no Congresso Nacional, a medida será aplicada a partir do ano letivo de 2025 e abrange instituições públicas e privadas de ensino.

A legislação proíbe o uso de celulares durante todas as etapas da educação básica, inclusive nos intervalos e recreios, salvo para fins pedagógicos ou em situações de acessibilidade para estudantes com deficiência.

Regras e exceções
Para os alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o porte do aparelho é completamente vedado, incluindo o transporte na mochila. Já para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio, será permitido levar o dispositivo à escola, desde que ele permaneça guardado.

Além disso, o uso pedagógico será permitido apenas quando vinculado a uma “função pedagógica clara”, sendo o celular tratado como um recurso auxiliar para potencializar o aprendizado.

Declaração de Lula
Ao sancionar a lei, Lula destacou a importância de estimular a interação social e as brincadeiras entre os alunos.

“Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, afirmou o presidente.

Implementação e fiscalização
Os estados, municípios e as próprias escolas serão responsáveis por definir como aplicar as novas regras, considerando a realidade de cada região. O Ministério da Educação (MEC) fornecerá apoio técnico para garantir uma transição eficiente.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a lei busca promover o uso equilibrado da tecnologia e ações preventivas relacionadas à saúde mental dos estudantes. A legislação inclui medidas como treinamentos para professores e programas para prevenir problemas psíquicos associados ao uso excessivo de dispositivos.

Autor do projeto e próximos passos
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta, ressaltou que a lei não visa uma proibição total, mas sim uma regulamentação do uso dos aparelhos.

“O que não dá é para tirar o celular e deixar no vazio. É preciso unir esforços entre famílias, professores e gestores escolares para garantir uma adaptação gradual e eficiente”, explicou o parlamentar.

A regulamentação detalhada da lei será elaborada pelo MEC, com a expectativa de que as regras sejam plenamente aplicadas a partir de 2025.