Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais no RS

RURAL | Mudanças entram em vigor em fevereiro. Transição digital altera emissão de documentos fiscais no setor agropecuário.

O Rio Grande do Sul inicia, em fevereiro de 2025, mais uma etapa no processo de implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais. A medida substitui o modelo 4, conhecido como “talão do produtor”, e é um marco na modernização do sistema de documentação fiscal do setor agropecuário.

Quem será impactado a partir de fevereiro de 2025?

A obrigatoriedade do uso dos documentos eletrônicos começa em 3 de fevereiro de 2025 para produtores rurais que tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024. Estima-se que cerca de 50 mil produtores no Estado serão incluídos nessa nova etapa.

Para aqueles que ainda possuem talões impressos, o uso do modelo 4 será permitido até 30 de junho de 2025. A partir de 1º de julho, o documento impresso será totalmente descontinuado.

Já a partir de 5 de janeiro de 2026, a emissão eletrônica será obrigatória para todos os produtores rurais, independentemente do faturamento.

Objetivo e benefícios da transição

A mudança faz parte de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado. O objetivo é aumentar a eficiência e a transparência na circulação de mercadorias no setor agropecuário.

Segundo Geraldo Callegari, chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, a transição será gradual:
“Será uma transição lenta para que os produtores, especialmente os que têm menos estrutura, possam se adaptar. Também estamos promovendo capacitações junto a sindicatos para auxiliar e tirar dúvidas sobre a emissão da nota eletrônica.”

Antecedentes e ajustes no cronograma

Desde 2021, a obrigatoriedade já se aplica a produtores rurais com faturamento superior a R$ 4,8 milhões, baseada no exercício de 2017. A expansão para outros grupos estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido às enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul.

De acordo com Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual:
“Entendemos que não fazia sentido impor novas regras enquanto muitos produtores estavam lidando com os prejuízos das catástrofes. A decisão deu tempo para que reconstruíssem seus negócios.”

Como se preparar para a mudança?

A Receita Estadual tem trabalhado em parceria com sindicatos e associações rurais para capacitar produtores e esclarecer dúvidas. Os interessados podem acessar tutoriais e participar de treinamentos práticos sobre a emissão das notas eletrônicas.

Próximos passos

Com a total descontinuidade do modelo 4 em 2026, o setor agropecuário no RS será inteiramente integrado ao sistema eletrônico, garantindo maior rastreabilidade e eficiência nos processos fiscais.

Ascom RS/ Foto: Divulgação