Projeto de Lei de Rosangela Moro busca ampliar a transparência sobre a atuação de cônjuges de governantes

POLÍTICA | Iniciativa visa garantir o acesso a informações públicas relacionadas ao cônjuge do presidente, governadores e prefeitos

A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) protocolou, na quarta-feira (29), um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o intuito de garantir a divulgação de informações públicas sobre o exercício de atividades realizadas por cônjuges de autoridades como o presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação, estabelecendo que tais dados sejam considerados de interesse público, visando aumentar a transparência e o controle social sobre as ações dos cônjuges de governantes.

A medida surge após uma série de negativas por parte do governo federal, que se recusou a fornecer dados sobre a agenda de compromissos da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. Entre os documentos solicitados, estavam atas de reuniões, listas de servidores que trabalham para a primeira-dama e outros detalhes relativos à sua atuação política e administrativa.

Em justificativa à proposta, a deputada argumenta que “a função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade”. Ela ressalta que, muitas vezes, o cônjuge do chefe do Poder Executivo desempenha atividades representativas de forma oficial ou oficiosa, utilizando recursos públicos e interagindo com diversos setores da sociedade. Assim, a transparência nas atividades dessas figuras é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade da gestão pública.

A proposta de Rosangela Moro reflete a crescente demanda por maior clareza sobre as ações de Janja, especialmente após o jornal O Globo revelar que a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) haviam negado vários pedidos de acesso à informação feitos pela ONG Fiquem Sabendo. A organização solicitou, entre outras coisas, informações detalhadas sobre a agenda de compromissos e as reuniões em que a primeira-dama participou, além da lista de assessores à sua disposição.

A negativa do governo federal, que justificou o não fornecimento de informações com o argumento de que “a primeira-dama não ocupa cargo público”, gerou críticas da oposição e de entidades que defendem maior transparência nas ações governamentais. A resposta vai de encontro ao papel político ativo que Janja tem exercido nos bastidores do governo, influenciando decisões políticas e até indicações para o Poder Judiciário.

Com um gabinete instalado no Palácio do Planalto, próximo ao de Lula, Janja mantém uma agenda de despachos intensa, mas as atividades que realiza permanecem envoltas em mistério, sem a devida divulgação pública. Rosangela Moro, ao comentar a iniciativa, declarou: “Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”.

Essa proposta é um passo importante no esforço de ampliar a transparência na gestão pública e garantir que todos os envolvidos em atividades governamentais prestem contas de suas ações à população.