Receita Federal esclarece mudanças na fiscalização do Pix e desmente fake news sobre taxação

ECONOMIA | Receita Federal garante que nova fiscalização visa combater crimes financeiros, sem afetar trabalhadores e pequenos empresários

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou, em entrevista à Voz do Brasil nesta segunda-feira (13), que a fiscalização das transações via Pix não tem como objetivo taxar essas movimentações, como tem circulado em boatos. Ele destacou que a modernização da fiscalização visa tornar as informações mais precisas na declaração de Imposto de Renda, diminuindo as chances de erros e de divergências, mas sem afetar o trabalhador autônomo.

Preenchimento automático e maior confiabilidade

Segundo Barreirinhas, com a inclusão de fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais na prestação de informações à Receita Federal, a declaração pré-preenchida será mais confiável. Isso significa que dados como saldo de contas bancárias e aplicações financeiras estarão mais precisos e menos propensos a erros. O secretário explicou que essa mudança não afetará negativamente as pessoas físicas, como o trabalhador autônomo, que já é fiscalizado há mais de 20 anos.

Foco da fiscalização: combater crimes financeiros

O secretário também reforçou que a alteração na fiscalização tem como objetivo monitorar transações suspeitas, como operações de lavagem de dinheiro ou movimentações ilícitas. A fiscalização, que antes monitorava movimentações mensais de até R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, agora passará a monitorar transações de até R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Ele destacou que o foco da Receita Federal é em atividades criminosas, não em trabalhadores ou pequenos empresários. “O foco não é o trabalhador, o pequeno empresário, o ouvinte da Voz do Brasil. O foco é em quem se utiliza das novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro”, afirmou Barreirinhas.

Histórico de fiscalização e a verdade sobre o Pix

Barreirinhas lembrou que, desde 2003, a Receita Federal já monitorava movimentações financeiras e que a nova norma apenas amplia a abrangência para incluir empresas como as fintechs, que não são formalmente classificadas como instituições financeiras, mas que operam meios de pagamento. Ele também deixou claro que a Constituição brasileira não permite a tributação sobre movimentações financeiras, desmentindo novamente rumores de que o Pix passaria a ser taxado.

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