STF Torna Bolsonaro e Aliados Réus por Tentativa de Golpe de Estado

POLÍTICA | Ministros da Primeira Turma aceitam denúncia da PGR e ação penal contra ex-presidente e sete aliados será aberta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados em réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo caminho para um processo penal que pode resultar em condenações e penas de prisão.

Os Réus

Os acusados apontados pela PGR como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os Votos

O relator Alexandre de Moraes destacou que a denúncia descreve uma organização criminosa hierárquica que utilizou mentiras sobre o sistema eleitoral para tentar legitimar um golpe. Ele ressaltou que Bolsonaro participou ativamente desse movimento, inclusive discutindo a minuta do golpe e incentivando militares a manterem seus apoiadores mobilizados.

Flávio Dino enfatizou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar os réus de responsabilidade. Segundo ele, a violência nos atos de 8 de janeiro de 2023 evidencia a gravidade da trama golpista.

Já Luiz Fux, apesar de votar a favor da aceitação da denúncia, sugeriu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma. Ele também alertou para a necessidade de se investigar a sobreposição entre os crimes imputados.

A ministra Cármen Lúcia reforçou que a tentativa de golpe foi construída ao longo do tempo, rejeitando a ideia de que os atos foram meramente espontâneos. “Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou.

Por fim, Cristiano Zanin destacou que a denúncia não se baseia apenas na delação premiada de Mauro Cid, mas em um conjunto robusto de provas, como vídeos, documentos e depoimentos. Ele também rebateu a alegação das defesas de que os réus não poderiam ser responsabilizados por não estarem fisicamente presentes nos ataques de 8 de janeiro.

Próximos Passos

Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus. A ação penal seguirá com a coleta de provas e depoimentos, até que o STF julgue se houve crime. Caso sejam condenados, Bolsonaro e seus aliados podem enfrentar penas de prisão pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

A decisão marca um avanço no processo judicial que investiga a tentativa de ruptura democrática e reforça o papel do STF na defesa do Estado de Direito.