Câmara aprova projeto que exige certidão criminal para profissionais da educação

SEGURANÇA E EDUCAÇÃO | A proposta busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes escolares e instituições de acolhimento.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa aumentar a segurança das crianças no ambiente escolar. O texto determina que funcionários e prestadores de serviço de creches e escolas de ensino fundamental apresentem documento que comprove a ausência de condenação em determinados crimes.

A exigência abrange delitos considerados graves, incluindo crimes hediondos, contra a vida, contra a dignidade sexual, cometidos com emprego de violência ou grave ameaça, e contra a administração pública.

Regras ampliadas

O projeto também estabelece que proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes, como escolas, hospitais e clubes, apresentem certidão negativa de antecedentes criminais. Caso contrário, esses locais podem ser impedidos de funcionar ou ter suas atividades suspensas.

As novas regras serão incorporadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a proteção dos menores em instituições públicas e privadas.

Garantia de segurança

Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator do Projeto de Lei 237/19, apresentado pelo ex-deputado Ney Leprevost (PR), a medida é essencial para garantir um ambiente escolar seguro. “Os pais têm direito a escolas para seus filhos, onde estes não sejam expostos a pessoas que podem, eventualmente, representar risco à sua saúde e integridade física. E os poderes públicos e a escola devem garantir esse direito”, afirmou.

Kataguiri apresentou um substitutivo que unifica o projeto original com outros oito textos apensados, todos voltados à segurança escolar.

Tramitação e próximos passos

Antes de seguir para votação final, a proposta ainda passará pela análise de quatro comissões: Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial.