Deputado propõe multa para consumo de maconha em locais públicos no RS

POLÍTICA | Projeto prevê penalidade de um salário mínimo para quem for flagrado fumando a substância em vias públicas, com valores destinados a políticas de prevenção.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha, o deputado federal Delegado Zucco (Republicanos) apresentou um projeto de lei com foco em penalizar o consumo da substância em locais públicos. A proposta prevê multa equivalente a um salário mínimo para quem for flagrado em praças, parques, ruas ou ao volante.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o projeto de lei 219/2024 teve parecer favorável emitido pelo relator da Comissão de Justiça, deputado Cláudio Tatsch (PL), de Cachoeira do Sul. Em suas redes sociais, Tatsch destacou que o objetivo do texto é reforçar que o uso da maconha em espaços públicos permanece restrito, mesmo após a descriminalização parcial.

“O pessoal acha que está liberado o uso de maconha, mas não é assim. Não está liberado, somente a questão penal para porte de até 40 gramas. Com a aprovação da lei, além de uma medida socioeducativa, como já ocorre hoje, o indivíduo flagrado fumando em local público também terá que pagar a multa”, explicou Tatsch.

Além da multa inicial, o projeto prevê que, em casos de reincidência dentro de um período de um ano, o valor seja dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual sobre Drogas e à implementação de políticas públicas de prevenção ao uso de substâncias ilícitas.

A medida visa endurecer as consequências administrativas para o uso recreativo da droga, gerando debate entre defensores e críticos do projeto. Especialistas apontam que a regulamentação da maconha, como tem ocorrido em outros países, ainda é um tema polarizado no Brasil, exigindo maior clareza em legislações estaduais e federais.