Eduardo Leite cobra endurecimento de leis de segurança pública durante Fórum Nacional de Governadores

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu nesta terça-feira (10), em Brasília, o endurecimento da legislação de segurança pública, durante a XVI Reunião do Fórum Nacional de Governadores. Para ele, a sensação de impunidade está enraizada na sociedade, especialmente em casos graves como homicídios, onde há progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena.

Entre os temas debatidos no encontro, destacou-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da União relacionada à segurança pública. Segundo Leite, a PEC falha em apresentar medidas eficazes contra a criminalidade e pode gerar interferências nas atribuições dos Estados, prejudicando a autonomia federativa.

O governador lembrou que, em março deste ano, durante um encontro em Porto Alegre, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) elaborou um conjunto de quatro propostas legislativas focadas em combater o crime. Entre elas estão:

• Revisão dos critérios de soltura em audiências de custódia.
• Garantia da avaliação policial sobre circunstâncias de abordagem.
• Ampliação do acesso das forças de segurança a dados de monitoramento eletrônico.
• Classificação do homicídio, quando praticado por organizações criminosas, como qualificado.

A participação de Eduardo Leite no Fórum reforça a importância de ajustes legislativos para lidar com o aumento da criminalidade, além de destacar as iniciativas já em curso nas regiões Sul e Sudeste do país.

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📸Mauricio Tonetto