Governo Gaúcho Prevé Economia de R$ 2 Bilhões com Aprovacão de Programa de Renegociação de Dívidas

Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) traz alívio fiscal e condições mais favoráveis para o Rio Grande do Sul

O governo do Rio Grande do Sul prevê uma economia de mais de R$ 2 bilhões por ano com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, na última terça-feira (17), que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida agora aguarda sanção presidencial. O PLP revisa os termos das dívidas estaduais com a União e incorpora propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul, em articulação com o Consórcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud).

O Propag oferece condições mais vantajosas para o pagamento das dívidas estaduais, com juros reduzidos e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em 30 anos. Atualmente, as dívidas dos estados somam cerca de R$ 760 bilhões, sendo que 90% desse total está concentrado em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para o estado gaúcho, a medida pode reduzir o estoque total da dívida, que atualmente é indexada ao Coeficiente de Atualização Monetária (CAM).

Um dos pontos de destaque é a criação de uma contribuição ao fundo de equalização, voltado para compensar os estados menos endividados. Essa contribuição corresponderá a 2% dos juros da dívida, com início em abril de 2027, após o término da suspensão dos pagamentos. A princípio, o Rio Grande do Sul teria que começar a contribuir já em 2025, o que representaria um custo anual de R$ 2,5 bilhões, mas a articulação liderada pelo governador Eduardo Leite na Câmara conseguiu retirar essa exigência.

O governador Eduardo Leite comemorou a conquista, afirmando que a manutenção do ajuste favorece o estado ao garantir que os recursos da reconstrução, oriundos da suspensão da dívida por três anos, sejam mantidos no estado, enquanto o Propag oferece melhores condições para reduzir o impacto das dívidas nas receitas estaduais no futuro.

Além disso, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o Rio Grande do Sul manterá os recursos destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que são provenientes da suspensão do pagamento da dívida, e não precisará contribuir para o fundo voltado a investimentos nos estados durante os 36 meses de suspensão.

Outro ponto importante é a mudança no indexador da dívida, que passará do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) – atualmente atrelado à taxa Selic – para a variação do IPCA. A medida também prevê que, após a suspensão da dívida, 1% dos juros serão destinados ao fundo de equalização, com outra parte sendo alocada em investimentos em áreas estratégicas do estado, conforme definido no PLP.

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