Pix não será taxado, garante Receita Federal

ECONOMIA | Superintendente Altemir Linhares de Melo desmente rumores e esclarece monitoramento financeiro.

Em entrevista ao programa Arauto News, o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, desmentiu boatos sobre uma possível taxação das transações via Pix. “Não há nenhuma possibilidade de taxação do Pix”, garantiu Melo, destacando que a Constituição Federal não prevê tributação sobre movimentações financeiras.

Monitoramento financeiro atualizado

Segundo Melo, a Receita Federal realiza o monitoramento de movimentações financeiras desde 2015, com informações fornecidas pelos bancos a cada seis meses. A nova medida inclui o Pix e outras formas de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras.

O monitoramento, no entanto, continua limitado a movimentações globais mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino. Até então, valores acima de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica já eram acompanhados por meio de cartão de crédito e depósitos.

“Com o arsenal de informações, conseguimos cruzar dados com as declarações do contribuinte, reduzindo inconsistências que poderiam levar à malha fina injustamente”, explicou Melo. O sistema também aprimora a identificação de movimentações suspeitas relacionadas a crimes financeiros.

Alertas contra golpes

O superintendente chamou atenção para golpes envolvendo falsas cobranças relacionadas ao Pix. Ele alertou que a Receita Federal não realiza contatos por SMS, e-mail ou WhatsApp para cobrança de valores. “Caso receba mensagens assim, não responda. Denuncie à Receita Federal para que possamos investigar e punir os responsáveis”, orientou.

Receita Saúde: novo sistema para recibos médicos

Melo também destacou o início do programa Receita Saúde, que moderniza a emissão de recibos médicos. A partir de janeiro, profissionais da saúde deverão gerar os documentos diretamente no sistema da Receita Federal. A medida busca simplificar a declaração de despesas médicas e reduzir a incidência de inconsistências, que antes chegava a 52% na malha fina.

“Essa inovação beneficia tanto o profissional da saúde quanto o contribuinte, ao garantir maior transparência e praticidade na declaração do Imposto de Renda”, finalizou Melo.