Governo autoriza liberação do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário

ECONOMIA | Medida Provisória permitirá acesso ao saldo retido até a data de publicação, mas não beneficiará futuras demissões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que, devido à adesão ao saque-aniversário, não puderam acessar o saldo retido em suas contas.

A medida, contudo, valerá apenas para os trabalhadores que possuírem saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, aqueles que forem demitidos após a edição do texto não serão contemplados. Outro ponto destacado é que trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos bancários — e que, portanto, não têm saldo disponível — também não estarão entre os beneficiados.

Entenda o saque-aniversário

O saque-aniversário foi implementado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A modalidade permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de seu FGTS no mês de aniversário. No entanto, ao optar por essa alternativa, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque integral do fundo, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Para reaver os valores restantes, é necessário aguardar dois anos — prazo que a nova MP pretende eliminar, permitindo o resgate imediato dos montantes retidos.

Reações e debates

O tema será discutido nesta terça-feira (25) em reunião entre o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e representantes de centrais sindicais, a convite do Palácio do Planalto. A CUT reforçou que a liberação do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário é uma demanda antiga dos sindicatos.

— Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras e injetar recursos na economia — afirmou Nobre em nota oficial.

Desde o início de sua gestão, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se posicionado contra o saque-aniversário, criticando, principalmente, a impossibilidade de resgate imediato do saldo em caso de demissão. Apesar das pressões para extinguir a modalidade, a proposta enfrenta resistência dos bancos, que veem no saque-aniversário uma garantia relevante para concessão de crédito.

A alternativa de usar o FGTS como garantia no empréstimo consignado chegou a ser cogitada pelo governo como substituição ao saque-aniversário, mas não avançou. Atualmente, os trabalhadores podem comprometer até 10% do saldo de sua conta vinculada ao fundo para obter crédito, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão.

A expectativa é que a Medida Provisória seja publicada nos próximos dias, liberando o saldo retido para milhares de trabalhadores afetados pela restrição do saque-aniversário.